A Prefeitura de Cascavel, no Paraná, foi condenada a indenizar em R$ 5 mil uma agente da Guarda Municipal após fotos dela terem sido usadas como figurinhas ofensivas de WhatsApp dentro do ambiente de trabalho. As imagens estavam armazenadas em computadores da Central de Videomonitoramento da corporação.

Segundo o processo, as fotos foram transformadas em “stickers” acompanhados de palavras consideradas vexatórias. A servidora, que atua como inspetora desde 2017, descobriu a situação em maio de 2023 e acionou a Justiça pedindo reparação por danos morais.

O município negou responsabilidade, mas a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação por unanimidade. Para os magistrados, houve falha do poder público em impedir a violação da honra e da imagem da servidora. O relator, juiz Marco Vinícius Schiebel, destacou que documentos e depoimentos comprovaram que as figurinhas estavam em equipamentos de acesso restrito e eram compartilhadas entre colegas.

Além da indenização, a prefeitura foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.

Nota da Prefeitura de Cascavel (na íntegra):
"A administração esclarece que possui uma política rígida de tolerância zero ao assédio e adota medidas contínuas para garantir um ambiente de trabalho seguro e ético. Os servidores contam com o amparo do Estatuto do Servidor, do Código de Ética, do Programa de Intervenção Funcional e de uma Ouvidoria interna exclusiva, separada do atendimento ao cidadão."