Termina às 23h59 desta terça-feira (19), no horário de Brasília, o prazo para apresentação de recurso contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026.

O mesmo prazo vale para candidatos que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O recurso deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante do Enem, utilizando o login da conta Gov.br.

Para conferir o resultado dos pedidos liberados pelo Inep em 13 de maio, o interessado também deve acessar a Página do Participante.

Documentação necessária

O recurso deve ser apresentado com a documentação que comprove uma das situações previstas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Enem 2026.

De acordo com o anexo I do edital de isenção, têm direito ao recurso os candidatos que:

• estão matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública em 2026;
• cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo;
• são beneficiários do programa federal Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.

Para contestar a negativa da isenção, é necessário apresentar documentos como declaração de conclusão do ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, ambos assinados pela instituição de ensino.

Justificativa de ausência em 2025

Quem faltou ao Enem 2025 e teve a justificativa reprovada deve enviar nova documentação para recurso. Confira aqui os documentos aceitos para justificar ausência no Enem 2025.

Serão aceitos apenas arquivos em PDF, PNG ou JPG, com no máximo 2 MB, e que contenham o nome completo do candidato. As declarações devem estar datadas e assinadas. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

Informações falsas que resultem em isenção indevida podem levar à eliminação do exame, ressarcimento dos custos à União e responsabilização criminal.

Resultados e inscrições

O resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio.

O Inep não enviará correspondência ao endereço do participante para informar o resultado da justificativa de ausência ou da isenção da taxa.

Após o recurso, caso a isenção seja negada em definitivo, o candidato deverá se inscrever conforme as regras do edital do Enem 2026 e pagar a taxa para confirmar a participação.

A inscrição no Enem é obrigatória para todos, inclusive para quem obteve a isenção. O período de inscrição será divulgado em breve pelo MEC.

Sobre o Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Instituições públicas e privadas utilizam os resultados do exame na seleção de estudantes.

Desde 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos e que atinjam a pontuação mínima em cada área do conhecimento e na redação.