Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou de forma categórica sua oposição à interrupção da gestação. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), Messias buscou tranquilizar a bancada conservadora ao afirmar que é "incondicionalmente a favor da vida" e que não exercerá qualquer tipo de ativismo sobre o tema em sua jurisdição.

Apesar da convicção pessoal, Messias ressaltou a importância de tratar a questão com humanidade, especialmente em casos envolvendo crianças e adolescentes. Ele lembrou que a legislação brasileira já prevê hipóteses restritas onde o procedimento não é punido, classificando qualquer aborto como uma "tragédia humana". O indicado enfatizou a separação entre suas crenças individuais e o papel técnico que deve desempenhar na Corte, reforçando que a palavra final sobre a legalização deve partir do Poder Legislativo.

“Defendi de forma muito clara e categórica a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto. Ponto. Porque assim diz a Constituição Federal”, pontuou Messias, citando pareceres que emitiu enquanto esteve à frente da AGU. A postura foi vista como um aceno ao equilíbrio entre os Poderes, buscando evitar o que muitos parlamentares classificam como "judicialização da política".

A sessão na CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), é o primeiro passo de um rito que culminará na votação em plenário. Se aprovado, Jorge Messias assumirá a responsabilidade de interpretar a Carta Magna em um momento de forte polarização sobre pautas de costumes no Brasil. A expectativa é que o nome avance para a confirmação dos demais senadores ainda nesta quarta-feira.