O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou nesta quarta-feira (15) parecer favorável ao avanço, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.

O relatório analisa duas propostas apresentadas por parlamentares de esquerda. A primeira, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a adoção de uma jornada de quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para implementação. Já a segunda PEC, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019, propõe a redução da carga horária para 36 horas semanais, com transição ao longo de dez anos.

O parecer de Paulo Azi se restringe à análise da admissibilidade das propostas — ou seja, verifica se elas atendem aos requisitos constitucionais necessários para tramitação no Congresso. Segundo o relator, ambas cumprem essas exigências e podem avançar para as próximas etapas.

A discussão sobre o mérito, que envolve o conteúdo das propostas, será realizada posteriormente em uma comissão especial, caso os textos sejam aprovados na CCJ.

Apesar de não tratar diretamente do mérito, o relator incluiu recomendações no parecer. Entre elas, destaca-se a sugestão de adoção de uma regra de transição gradual para a implementação das mudanças. Azi citou experiências internacionais, como as de Chile, Colômbia e México, onde a redução da jornada ocorreu de forma escalonada, com prazos diferenciados e etapas progressivas.

O deputado também defende a análise de medidas de compensação para empresas, como a redução de tributos — especialmente sobre a folha de pagamentos — para amenizar possíveis impactos financeiros decorrentes da diminuição da carga horária.

Segundo ele, experiências adotadas em países europeus podem servir de referência para a construção de soluções adaptadas à realidade brasileira.

Caso as propostas avancem no Congresso, sejam aprovadas pela Câmara e pelo Senado e posteriormente promulgadas, poderá ser instituído no país um modelo com jornada reduzida de 44 para 36 horas semanais, possivelmente com a adoção da escala 4x3.

*Com informações do G1