Pacientes de todo o país passam a ter acesso ampliado a protocolos de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelece a Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13).

A legislação institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.

O objetivo da nova lei é modernizar o sistema e garantir acesso a inovações, como terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos, promovendo maior efetividade no combate ao câncer em todo o país.

A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na última sexta-feira (10), durante a inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

O texto define princípios e diretrizes para a produção e regulação sanitária de tecnologias contra o câncer, destacando:

• redução da dependência de importações;
• estímulo à transferência de tecnologia;
• incentivo à formação de parcerias público-privadas;
• valorização da produção nacional;
• capacitação tecnológica e geração de inovação.

A legislação também estabelece princípios para garantir o acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e produtos de terapia avançada, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Entre os principais pontos estão a gratuidade, a promoção de estratégias de educação em saúde, critérios para verificação do potencial de resposta terapêutica e a ampliação do acesso a tratamentos inovadores.