O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos necroscópicos das pessoas mortas durante a Operação Contenção, deflagrada em outubro do ano passado.

A operação, realizada pelas polícias Civil e Militar, resultou na morte de 118 pessoas supostamente ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.

O MPF informou que já havia solicitado acesso às informações do caso, mas não obteve resposta das autoridades estaduais.

De acordo com o MPF, há “obstáculos” para o acesso aos laudos também por parte de familiares, da Defensoria Pública, de organizações da sociedade civil e das próprias instituições de Justiça.

“Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direito”, afirmou o MPF.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF) as imagens capturadas durante a operação. A corporação será responsável pela perícia do material.

A decisão integra o processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.