O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (28) a proibição de sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, no Lago Sul, em Brasília. A decisão autoriza a Polícia Militar a apreender os equipamentos e prender em flagrante os operadores.

“A ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”, aponta a decisão.

Operação da PM

Na última sexta-feira (27), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deflagrou operação para coibir o uso irregular de drones na região. A corporação informou que utilizou aeronaves próprias para localizar os equipamentos não autorizados e que operadores flagrados desrespeitando a determinação serão responsabilizados criminalmente.

A restrição ocorre um dia após o retorno de Bolsonaro à residência, onde cumpre pena domiciliar com monitoramento eletrônico. Desde agosto de 2025, medidas cautelares vêm sendo aplicadas para garantir o cumprimento de determinações judiciais.

Regras para uso de drones

Segundo a PMDF, o uso de aeronaves remotamente pilotadas deve seguir normas estabelecidas por órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).