A Receita Federal do Brasil confirmou nesta terça-feira (17) a existência de acessos irregulares a informações fiscais de integrantes do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares.

A admissão ocorreu após uma operação da Polícia Federal destinada a investigar o vazamento de dados sigilosos envolvendo membros da Corte. 

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. 

Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares, incluindo afastamento de função pública, monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e cancelamento de passaportes dos investigados.

Em nota, o Fisco informou que instaurou procedimento interno após o tribunal solicitar auditoria completa nos sistemas para identificar consultas indevidas realizadas nos últimos três anos. 

Segundo o órgão, as plataformas são totalmente rastreáveis, permitindo detectar quem acessou os dados e aplicar punições administrativas e criminais quando necessário. 

Entre os casos investigados está a quebra de sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, além do acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro. O episódio está relacionado ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que tramita no Supremo sob relatoria do próprio magistrado.

A Receita também destacou que, desde 2023, vem reforçando os mecanismos de controle de acesso a dados sensíveis, com restrições de perfis e sistemas automáticos de alerta para consultas suspeitas. Nesse período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em demissões e outras sanções administrativas. 

O órgão afirmou que manterá rigor na apuração e continuará colaborando com as autoridades responsáveis, indicando que novas informações poderão ser divulgadas à medida que as investigações avancem.

*Com informações Agência Brasil