A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito da investigação sobre possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e outras autoridades nos últimos três anos.

As ordens judiciais foram expedidas pelo próprio STF, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas:

• monitoramento por tornozeleira eletrônica;
• afastamento do exercício de função pública;
• cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

Em nota, a Receita Federal esclareceu que as operações da Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão.

Além do inquérito que tramita no STF, a Receita informou que há uma investigação prévia em parceria com a Polícia Federal, cujos resultados serão divulgados oportunamente.

O órgão detalhou o andamento das apurações sobre o acesso indevido a dados de ministros e familiares:

• Em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita abriu procedimento interno motivado por notícias veiculadas pela imprensa.
• No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF formalizou pedido de auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos aos dados dos magistrados e outros contribuintes nos últimos três anos.

A Receita Federal afirma que, desde 2023, intensificou o controle sobre os perfis que acessam dados de contribuintes.

O órgão ressaltou que seus sistemas permitem monitoramento total dos acessos e que qualquer uso indevido é detectável, auditável e passível de punição administrativa e criminal.

“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, reafirmou o órgão.

A Receita explica que a auditoria interna em seus sistemas segue em andamento e que os desvios já identificados foram comunicados preliminarmente ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.