A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, será aberta uma ação penal e ele passa à condição de réu.

Segundo a acusação, Tagliaferro teria agido para comprometer a legitimidade do processo eleitoral e dificultado apurações relacionadas a ações antidemocráticas, como as do dia 8 de janeiro de 2023. Atualmente, ele se encontra na Itália, e o governo brasileiro já iniciou o processo de extradição.

A análise do caso ocorre no plenário virtual desde a última sexta-feira (7) e está prevista para terminar no dia 14. Até o momento, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

O ex-assessor responderá por quatro crimes: divulgação indevida de informações sigilosas obtidas em função de cargo público; coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; e tentativa de impedir ou dificultar a investigação de organização criminosa.

No voto, Alexandre de Moraes afirmou:

“A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional”.

Com a ação penal instaurada, a fase seguinte será dedicada à produção de provas, incluindo interrogatórios do acusado e das testemunhas de defesa e de acusação. Posteriormente, a Primeira Turma decidirá se condena ou absolve Tagliaferro.

*Com informações do R7