Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam semelhantes aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica a capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.

A conclusão é de estudo publicado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa os efeitos econômicos da possível redução da jornada atualmente predominante de 44 horas semanais, associada à escala 6x1, que prevê um dia de descanso a cada seis trabalhados.

A redução da jornada de trabalho teria um custo inferior a 1% em grandes setores como indústria e comércio. No entanto, alguns segmentos de serviços que dependem de maior mão de obra podem demandar políticas públicas específicas, avalia o Ipea.

Os pesquisadores citam, por exemplo, reajustes históricos do salário mínimo, como os de 12% em 2001 e 7,6% em 2012, que não resultaram em queda do nível de empregos.

A jornada geral de 40 horas semanais elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%, mas, dentro do custo total da operação, o efeito é menor, segundo o pesquisador Felipe Pateo.

"Quando analisamos a operação de grandes empresas dos setores de comércio e indústria, observamos que o custo com trabalhadores representa, muitas vezes, menos de 10% do custo operacional total. As empresas têm despesas significativas com formação de estoques e investimentos em maquinário", explica.

Já empresas de serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, podem ter um impacto maior, de 6,5% no custo da operação. Nesses casos, seria necessária uma transição gradual para a nova jornada. O mesmo se aplica a pequenas empresas, que podem enfrentar mais dificuldades para adaptar as escalas de trabalho, segundo Pateo.

"Esse tempo de transição é muito importante para empresas menores. É necessário criar possibilidades de contratação de trabalhadores em meio período, por exemplo, para suprir demandas em fins de semana, caso a redução da jornada dificulte esse processo", observa.

Combate às desigualdades

O estudo também aponta que jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. Para o pesquisador, a redução da jornada pode ajudar a diminuir desigualdades.

"Quando reduzimos a jornada máxima para 40 horas, colocamos esses trabalhadores, que estão nos empregos de menores salários e menor duração de vínculo, em pé de igualdade, ao menos quanto à quantidade de horas trabalhadas. Isso eleva o valor da hora de trabalho desses profissionais, aproximando-os das condições dos trabalhadores em melhores situações trabalhistas", argumenta.

Segundo a pesquisa, a remuneração média de quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil. Já os trabalhadores de 44 horas recebem, em média, menos da metade. Esses profissionais com jornada maior também apresentam menor escolaridade.

De acordo com o estudo do Ipea, mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão nessa condição, proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior. Diferentemente de outras características sociodemográficas, a incidência de jornadas estendidas está fortemente associada ao nível de escolaridade.

A maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023 tinha jornada de 44 horas semanais. Ao todo, são 31.779.457 pessoas, o que corresponde a 74% dos trabalhadores com jornada informada. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais.

A Rais é uma declaração obrigatória em que empresas brasileiras informam ao Ministério do Trabalho dados sobre funcionários, vínculos empregatícios e salários.

Empresas menores

Um dos desafios apontados pelo estudo do Ipea é para as empresas de menor porte, que concentram, proporcionalmente, mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas que empregam entre cinco e nove trabalhadores.

Os trabalhadores atualmente submetidos a jornadas superiores a 40 horas somam 3,39 milhões nas empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões nas que têm até nove funcionários.

Esses setores incluem, por exemplo, segmentos de educação, atividades de organizações associativas e outros serviços pessoais, como lavanderias e salões de beleza, nos quais predominam jornadas estendidas entre empresas com até quatro trabalhadores.

Debate

A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e o fim da escala 6x1 entraram de vez no radar político do país neste início de ano.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que uma das prioridades da Casa neste ano é justamente votar esses direitos trabalhistas. Em suas redes sociais, Motta escreveu que a análise pelos deputados pode ocorrer em maio.

Atualmente, duas propostas tramitam na Câmara sobre o tema: uma da deputada Erika Hilton, a PEC 8/25, e outra do deputado Reginaldo Lopes, a PEC 221/19.