O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei Antifacção, principal iniciativa do Ministério da Justiça para enfrentar o crime organizado.

A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda hoje e encaminhada à Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto está entre as prioridades para votação.

"O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Além disso, garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas", anunciou Lula em publicação em suas redes sociais.

Ainda no texto publicado, o presidente ressaltou que as "facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder".

O episódio do Rio tem sido utilizado como objeto de embate entre governo e oposição. Na véspera do anúncio, governadores de direita se reuniram na capital fluminense para demonstrar apoio ao governador Cláudio Castro (PL). Entre eles estavam Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás. Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, participou de forma remota.

Membros da gestão petista acusam o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de usar a megaoperação como moeda de campanha e usaram o momento para pedir a aprovação da PEC da Segurança, proposta pela gestão para a área.

O projeto antifacção tem como uma das novidades instituir o tipo penal de "organização criminosa qualificada", com pena que pode chegar a 30 anos de prisão. Ao passar por análise na Casa Civil, o texto deixou explícito que a organização criminosa qualificada configura facção criminosa. O governo vai pedir urgência na apreciação da proposta.

O anúncio do envio ocorreu após reunião entre o presidente e os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Também estava presente o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos deAlmeida Neto. A agenda entre eles só foi divulgada no início da tarde, pouco antes da reunião.

"Eu estou assinando aqui para mandar um projeto de lei com urgência, urgentíssima ao Congresso Nacional, que é um projeto de lei antifacção. Nós vamos mostrar como que se enfrenta as facções aqui nesse país, como que se enfrenta o crime organizado, como que se enfrenta aqueles que vivem da exploração do povo mais humilde desse país", disse o presidente Lula, nas redes sociais.