A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda contribuintes com renda mensal de até R$ 4.990 e aumenta a tributação das faixas mais altas. A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatada por Renan Calheiros (MDB-AL), segue agora para análise da Câmara dos Deputados em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de votação no plenário do Senado.

O texto prevê ainda redução progressiva para rendas de até R$ 7.350, criação de um adicional para rendas superiores a R$ 600 mil, tributação de dividendos, redução da alíquota do IRPJ e fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. Segundo o relator, a medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes e funcionará como um “14º salário” para a população de menor renda.

A aprovação ocorre em meio a uma disputa política entre Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na terça-feira (23), Lira anunciou que apresentará no dia 1º de outubro o relatório do projeto de isenção do IR em tramitação na Câmara (PL 1087/2025), de autoria do governo federal, que também prevê isenção para rendas de até R$ 5 mil. O texto já passou por uma comissão especial, mas aguarda definição para ser votado no plenário.

Durante a sessão da CAE, Renan criticou a demora da Câmara em avançar com a proposta e defendeu que a iniciativa do Senado corrige injustiças tributárias. Ele também destacou que o projeto inclui um programa de regularização para contribuintes de baixa renda em débito com a Receita Federal, desde que os rendimentos mensais não ultrapassem R$ 5 mil.

As duas propostas têm impacto estimado em cerca de R$ 25 bilhões para os cofres públicos, e o governo ainda busca alternativas para compensar a perda de arrecadação.