Alagoas é destaque nacional no ranking de controle da superlotação das unidades prisionais

Jorge Santos/Ascom Seris

Regina Carvalho/Ascom Seris com CNJ

O ano de 2026 se aproxima do fim trazendo uma boa notícia para a segurança pública de Alagoas: apenas seis estados brasileiros cumpriram a meta de reduzir a superlotação carcerária para menos de 130%. Entre eles, está Alagoas. O resultado é fruto do Pena Justa, plano nacional criado para enfrentar a calamidade e as violações de direitos humanos no sistema prisional do país.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no primeiro ano do Pena Justa, somente Alagoas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Tocantins e Maranhão atingiram a meta de redução da superlotação. O desempenho coloca Alagoas em destaque nacional no controle das unidades prisionais, contribuindo para o combate a organizações criminosas e ampliando a segurança para a população alagoana.

“É uma resposta do Estado”, afirma o secretário Diogo Teixeira, de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas. “O Plano Pena Justa é mais do que um plano, é uma resposta do Estado à situação das unidades prisionais do país. Recebemos com satisfação essa informação de que fomos um dos seis estados brasileiros a atingir a meta. Isso é resultado de um trabalho contínuo que envolve a Seris, o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Ministério Público”, completa Teixeira.

O secretário, que está à frente da Seris desde janeiro de 2023, destaca a transformação do sistema prisional alagoano nos últimos anos. “Reconheço o papel de cada um como extremamente importante na construção de uma sociedade mais segura, e isso está diretamente relacionado ao nosso sistema prisional, que hoje é mais seguro, digno e com ações voltadas à reinserção social”, ressalta.

Organização do fluxo carcerário

O Plano Pena Justa, coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reúne mais de 300 metas e conta com apoio do programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Enfrentar a superlotação carcerária é um dos eixos centrais do Pena Justa, que utiliza estratégias como as Centrais de Regulação de Vagas (CRVs) e os mutirões processuais penais.

As CRVs reúnem Judiciário e administração penitenciária para monitorar a ocupação das unidades e organizar o fluxo de entrada e saída de presos.

“Com uma taxa de ocupação média de 150% nas prisões brasileiras e agravamento da situação a cada ano, a superlotação cria insegurança dentro e fora das unidades prisionais, dificulta a separação adequada de presos, compromete a administração, favorece o fortalecimento de organizações criminosas e coloca profissionais penais em risco”, alerta o CNJ.

Segundo o CNJ, o uso da tecnologia visa impedir que o número de pessoas custodiadas ultrapasse a capacidade disponível, por meio da revisão de situações processuais, redistribuição de presos entre unidades e decisões informadas sobre novas prisões e progressão de regime.

Legenda: Alagoas é destaque nacional no ranking de controle da superlotação das unidades prisionais.