A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) analisar a perda de patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista.

Com isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, terão a situação examinada pela Justiça Militar.

De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser excluídos em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Contudo, a análise pelo STM só ocorrerá após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados.

Mauro Cid

A decisão não atinge o tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto e obteve direito à liberdade em razão do acordo de colaboração premiada.

Delegados da PF

Na mesma sessão, o STF determinou ainda a demissão do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, dos cargos de delegado da Polícia Federal. Ambos, concursados, já estavam afastados e agora deverão perder definitivamente os vínculos com a corporação em decorrência da condenação.