A Prefeitura de Maravilha oficializou a declaração de situação de emergência no município sertanejo em decorrência da estiagem prolongada e do desabastecimento de água para a população. O ato municipal estipula a vigência das medidas excepcionais pelo prazo de 180 dias, buscando responder às dificuldades de armazenamento de água potável relatadas em toda a zona urbana e rural da localidade.

A decisão baseou-se em laudo formulado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que enquadrou o cenário de escassez hídrica como desastre de nível dois. O parecer técnico apontou a necessidade de intervenção do Governo Federal para auxiliar no restabelecimento do fornecimento e na assistência às famílias afetadas pelo longo período sem chuvas regulares.

Com a vigência da norma, os órgãos da administração local estão autorizados a realizar compras e contratações de serviços por dispensa de licitação com base na Lei de Licitações. Os contratos emergenciais devem focar exclusivamente na mitigação dos impactos da seca e em obras com conclusão prevista no período máximo de 12 meses, além de permitir o acesso de agentes comunitários a locais de risco para prestação de socorro imediato.