A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a lista provisória de municípios afetados pela atividade minerária que poderão receber recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no período de 2026/2027. Alagoas aparece na relação com 15 cidades habilitadas a participar da divisão dos royalties da mineração.

Ao todo, 2.474 municípios brasileiros foram incluídos na lista, que considera a distribuição de 15% da arrecadação da CFEM.

Minas Gerais lidera em número de cidades relacionadas, com 501 municípios. São Paulo aparece na segunda posição, com 342, seguido pelo Rio Grande do Sul, que reúne 211.

Funcionamento

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988. O pagamento é devido aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e a órgãos da administração da União como compensação pela exploração econômica de recursos minerais em seus territórios.

As compensações financeiras previstas em lei, incluindo as relacionadas à exploração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural, são pagas mensalmente.

Os recursos devem ser destinados a iniciativas que beneficiem diretamente a população local, com prioridade para ações de desenvolvimento sustentável e melhoria dos serviços públicos.

Municípios de Alagoas incluídos:

Anadia

Coruripe

Maceió

Maragogi

Rio Largo

Barra de São Miguel

São Miguel dos Campos

Belo Monte

Murici

Atalaia

Arapiraca

Flexeiras

Messias

Pilar

Craíbas