A área onde funciona a Fábrica da Sopa, vinculada ao programa Alagoas Sem Fome, ficará fora do contrato de concessão da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa) à iniciativa privada. A exclusão está prevista no projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e estabelece as regras para a transferência da gestão do complexo.

A unidade, chamada oficialmente de Unidade Estadual de Beneficiamento e Aproveitamento de Alimentos, trabalha no processamento e na desidratação de alimentos, além da produção de sopas e polpas. O espaço também utiliza excedentes da produção agrícola para evitar o desperdício e ampliar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o Governo de Alagoas, a estrutura tem capacidade para produzir 2 mil pacotes de polpa por hora, 140 quilos de sopa por dia e kits com 5 a 8 quilos de alimentos in natura. Os produtos são destinados a instituições beneficentes, creches, escolas e comunidades. Durante a inauguração da primeira etapa da fábrica, em fevereiro, o governador Paulo Dantas afirmou que a unidade poderia fornecer alimentação para aproximadamente 7 mil pessoas diariamente, alcançando 210 mil por mês.

Apesar de ficar fora da concessão, a fábrica terá acesso gratuito às vias internas da Ceasa e às redes de água, energia e demais serviços do complexo. A medida está prevista no projeto para assegurar a continuidade das atividades sem gerar despesas adicionais ao programa estadual.

O texto também estabelece que, caso o Alagoas Sem Fome seja encerrado futuramente e não seja substituído por outra política pública com finalidade equivalente, o imóvel poderá passar a integrar o contrato de concessão.

Na justificativa encaminhada aos deputados, o governo estadual afirma que a transferência da gestão busca solucionar problemas estruturais da Ceasa, que afetam as condições de abastecimento e provocam prejuízos a produtores, comerciantes e consumidores. A proposta prevê atrair investimentos privados e contratar uma empresa especializada para administrar o espaço, assumindo os riscos da operação.

Pelas regras previstas, o Estado continuará como proprietário do imóvel e receberá pagamentos da concessionária, que poderão ter valores fixos e variáveis. O contrato terá duração de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Ao término da concessão, as reformas, melhorias e os equipamentos instalados pela empresa passarão a pertencer ao Estado.