O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou que a Ouvidoria da Polícia Militar seja transferida para um imóvel independente, fora da Corregedoria-Geral da corporação e de qualquer outra unidade policial. A medida busca garantir mais privacidade e segurança às pessoas que procuram o serviço para relatar possíveis abusos cometidos por agentes de segurança.

A recomendação da 62ª Promotoria de Justiça da Capital foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta sexta-feira (30). Atualmente, a Ouvidoria funciona em uma única sala pequena dentro da sede da Corregedoria da PM, localizada no bairro do Farol, em Maceió.

Segundo a Promotoria, o espaço apresenta condições físicas, humanas e tecnológicas consideradas “extremamente escassas e precárias”. Para o Ministério Público, o funcionamento da Ouvidoria dentro de uma unidade da própria corporação pode inibir vítimas, familiares e testemunhas de registrarem denúncias.

O órgão avalia que a proximidade com os setores policiais pode provocar receio de identificação, constrangimento ou possíveis retaliações contra quem procura atendimento.

Por isso, a recomendação estabelece que o novo imóvel tenha acesso independente, salas reservadas, acessibilidade, mobiliário adequado, equipamentos e equipe em quantidade suficiente para atender à demanda. Também deverá contar com um sistema protegido para armazenar as denúncias.

Outro ponto previsto pelo MPAL é a proteção dos dados de quem procurar a Ouvidoria. A identificação dos denunciantes deverá permanecer restrita e não poderá ser compartilhada com os agentes ou unidades policiais mencionados nas reclamações, exceto nas hipóteses previstas em lei ou mediante autorização do próprio denunciante.

A Promotoria também recomendou a criação de um fluxo de encaminhamento de vítimas de violência policial para atendimento da Defensoria Pública e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL).

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e o comando da Polícia Militar terão 30 dias para informar se pretendem adotar as medidas recomendadas pelo Ministério Público.

Caso aceitem a recomendação, os órgãos deverão apresentar um cronograma para a transferência da Ouvidoria e a adequação da estrutura de atendimento.