A Câmara de Vereadores de Maceió realiza nesta quarta-feira (29), às 14h, uma audiência pública para debater a minuta final da revisão do Plano Diretor do município. O documento, que define o ordenamento, o uso e o crescimento do solo urbano para a próxima década, é aguardado há mais de dez anos, visto que a edição anterior, de 2005, deveria ter sido atualizada em 2015.

O longo período de defasagem e a ausência de atualizações anteriores geraram lacunas legislativas e impasses jurídicos, estimulando debates intensos entre movimentos sociais, entidades acadêmicas e o setor imobiliário. O processo de revisão atual teve etapas participativas entre agosto e dezembro de 2024, mas a minuta final só foi enviada pela Prefeitura, por meio do Instituto de Planejamento e Licenciamento Ambiental (IPLAM), à Câmara Municipal em abril de 2026.

Especialistas e representantes de entidades civis apontam críticas ao trâmite final da proposta. A arqueóloga e ambientalista Marisa Beltrão e a professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Débora Cavalcanti, destacam que a minuta foi encaminhada ao Legislativo sem passar pela apreciação final do Conselho do Plano Diretor. O IPLAM, por sua vez, defendeu a lisura do processo, ressaltando que houve reuniões do Conselho durante a elaboração do texto e que a sociedade civil poderá participar ativamente dos debates nas audiências públicas conduzidas pela Câmara.

Entre os principais pontos de preocupação levantados por acadêmicos e urbanistas estão a verticalização imobiliária descontrolada, especialmente no litoral norte. A escassez de habitação popular frente ao alto custo do metro quadrado e a precarização da infraestrutura urbana também é motivo de apreensão. O professor e urbanista Dilson Ferreira aponta que o novo projeto possui 656 artigos e incorpora cerca de 18 subplanos, o que tornaria o documento excessivamente extenso, complexo e passível de contradições internas, como divergências em regras de preservação ambiental de restingas e diretrizes de mobilidade.

O debate também abrange a falta de dados transparentes sobre a Zona de Monitoramento e Reparação (ZMR) nos bairros afetados pelo desastre socioambiental da Braskem, o abandono de imóveis históricos no centro da cidade, o déficit em saneamento básico e a proteção de ecossistemas locais, como rios, manguezais e a Lagoa Mundaú. Diante do cenário de interesses opostos entre o mercado imobiliário e os defensores da sustentabilidade urbana, a sociedade civil reforça a necessidade de participação popular e refinamento técnico para assegurar que o novo Plano Diretor atenda ao bem comum e às demandas socioambientais da capital alagoana.