O Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 210 mil em indenizações após dois bebês serem trocados na maternidade em 2022. A decisão, proferida nesta quinta-feira (15) pela 1ª Vara da Comarca, também determina mudanças nos procedimentos de identificação dos recém-nascidos para evitar novos casos.

Do valor total, R$ 180 mil serão destinados às famílias afetadas, enquanto R$ 30 mil correspondem a danos morais coletivos. O hospital terá 60 dias para implementar os novos protocolos de identificação dos bebês.

Entre as medidas determinadas estão a colocação de pulseiras com os dados da mãe ainda na sala de parto, antes de a criança ser separada dela. A decisão também exige o registro das impressões plantar e digital do recém-nascido, além da impressão digital materna.

O caso aconteceu em fevereiro de 2022, quando duas mulheres deram à luz no mesmo dia na maternidade. Uma delas, moradora de São Sebastião, teve gêmeos. A outra, de Craíbas, também teve um bebê. Uma das crianças acabou sendo entregue à mãe errada, sem que as famílias soubessem da troca.

A situação só foi descoberta em 2024, quando uma das mães viu um vídeo nas redes sociais e percebeu a semelhança entre uma criança e seus filhos. A suspeita levou as famílias a buscar respostas, e exames de DNA confirmaram que os bebês haviam sido trocados.

Até a descoberta, as crianças já haviam desenvolvido vínculos afetivos com as famílias que as criavam. A confirmação da troca revelou uma falha na maternidade que afetou diretamente duas famílias e a história dos primeiros anos de vida dos bebês.

O caso chegou ao Ministério Público de Alagoas (MPAL), que solicitou a investigação da Polícia Civil e ajuizou uma ação para responsabilizar o hospital pelos danos causados.

Hospital poderá pagar multa diária

Além das indenizações, a decisão judicial determina a adoção de medidas para reduzir o risco de novas trocas. Os procedimentos de identificação deverão começar ainda na sala de parto, com pulseiras e registros biométricos que permitam conferir a identidade da criança e sua ligação com a mãe.

Segundo a promotora de Justiça Viviane Farias, a decisão busca responsabilizar o hospital e impedir que outras famílias passem por uma situação semelhante.

Caso as medidas não sejam cumpridas no prazo de 60 dias, a unidade poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.