O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a proibição para que a Braskem realize novos repasses financeiros, de aproximadamente 70 milhões de dólares, para a sua subsidiária mexicana Braskem Idesa. A decisão é provisória e atende a um recurso contra a transferência de recursos para a empresa do grupo que está em recuperação judicial nos Estados Unidos.

A medida impede o cumprimento imediato de compromissos assumidos pela petroquímica brasileira no plano de reestruturação da dívida da unidade no exterior. Representantes da Braskem Idesa informaram aos credores americanos que pretendem apresentar novos esclarecimentos à Justiça do Brasil para tentar liberar os pagamentos pendentes.

O acordo de recuperação judicial estabelece o repasse total de 476 milhões de dólares da controladora para a subsidiária. Desse valor, 405 milhões de dólares já foram quitados em três etapas anteriores: uma primeira transferência de 126 milhões de dólares antes do pedido de recuperação nos Estados Unidos, seguida por 230 milhões após a aceitação do processo pela Justiça americana, e outros 49 milhões enviados antes da ordem de suspensão.

Credores brasileiros estimam que as obrigações financeiras totais com a subsidiária mexicana possam alcançar 800 milhões de dólares. A projeção inclui a eventual aquisição de ações pela companhia brasileira dentro de um período de cinco anos, conforme estipulado na reorganização da dívida da Braskem Idesa.

Enquanto lida com o caso no México, a Braskem também conduz negociações para um plano de recuperação extrajudicial com credores no Brasil. A empresa tem prazo até 22 de novembro para conseguir a adesão da maioria dos credores afetados e solicitar a validação judicial do acordo. Recentemente, a companhia conseguiu estender o prazo de negociação com detentores de títulos de dívida no exterior, cujo limite inicial vencia em 9 de outubro.