O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) entrou com uma ação contra o Novo Atacarejo após denúncias de discriminação em um processo seletivo de emprego em Arapiraca, no Agreste de Alagoas. A ação foi acatada pela 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL), na última segunda-feira (28).

De acordo com o MPT, trabalhadores cubanos foram vítimas de preconceito durante um processo de recrutamento na unidade da empresa, realizado em fevereiro deste ano. Um recrutador da empresa teria afirmado que o Novo Atacarejo não aceitava cubanos nem trabalhadores que não possuíssem título de eleitor.

A denúncia foi confirmada após o depoimento de três vítimas, que não foram entrevistadas no dia do processo seletivo, enquanto candidatos brasileiros foram entrevistados normalmente.

Segundo a decisão da Justiça, o Novo Atacarejo, pertencente ao Grupo Mateus, está proibido de adotar qualquer prática discriminatória baseada na nacionalidade ou na condição de estrangeiro do candidato durante processos de recrutamento.

A empresa também não poderá utilizar a capacidade eleitoral ativa ou a condição de eleitor como critério de preferência ou exclusão na contratação de trabalhadores. O Novo Atacarejo deverá ainda promover processos seletivos observando critérios objetivos, como qualificação profissional, experiência, capacidade técnica e outros requisitos.

Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa de R$ 50 mil por cada violação da decisão, além de R$ 5 mil por candidato discriminado.

O Jornal de Alagoas não conseguiu contato com o Novo Atacarejo, para saber um posicionamento referente ao fato, porém o espaço está aberto para a manifestação da empresa.