O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió convocou os candidatos habilitados no Edital de Credenciamento nº 001/2024 para o cadastramento e a obtenção de autorizações para o serviço de táxi convencional. A Portaria nº 0263/2026 foi publicada nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial Eletrônico de Maceió.

Os convocados devem apresentar documentos como CRLV, certidões negativas criminais, comprovantes de regularidade fiscal, quitação do IPVA e do licenciamento, comprovante de residência, CNH para transporte remunerado e certificado do curso de capacitação para taxistas.

A documentação referente ao CRLV e à quitação do IPVA e do licenciamento poderá ser entregue em até 90 dias corridos após a apresentação dos demais documentos exigidos.

Após a análise cadastral, o DMTT fará o agendamento para apresentação e vistoria dos veículos. Os carros precisam cumprir as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, estar licenciados em Maceió, ter no máximo seis anos de fabricação, ser brancos e seguir a identidade visual definida pelo órgão.

O descumprimento dos prazos ou das exigências pode resultar na inabilitação e exclusão do candidato do processo.

“Estamos conduzindo um processo 100% digital, transparente e baseado em critérios técnicos, que amplia oportunidades no transporte individual. São cerca de 700 novas autorizações, com inclusão e valorização de mulheres, pessoas com deficiência, pessoas com filhos e motoristas auxiliares, além do incentivo a veículos elétricos e adaptados. A ideia é oportunixar pessoas e melhorar o serviço na Capital”, afirmou o diretor-presidente do DMTT, André Costa.

A portaria também determina que candidatos com inscrições indeferidas compareçam à sede do DMTT em até 30 dias corridos para tomar ciência da decisão e de possíveis pendências na documentação.

A Prefeitura de Maceió abriu, em novembro de 2024, mil vagas para o serviço de táxi. Na primeira etapa, 300 autorizações foram preenchidas. Agora, foram disponibilizadas outras 700 vagas, que receberam 730 inscrições.

Confira a portaria completa: documento oficial