O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou, nesta quinta-feira (24), um procedimento administrativo para apurar possíveis violações aos direitos das pessoas com deficiência no Centro Universitário Afya Maceió, a Unima. A medida foi adotada pela 25ª Promotoria de Justiça da Capital e tem como foco as condições de acessibilidade da instituição.

De acordo com a portaria, o procedimento terá caráter de acompanhamento e fiscalização continuada da situação. O MPAL esclareceu que a medida não possui caráter de investigação criminal ou cível contra uma pessoa específica.

O objeto da apuração é verificar se há possível desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência relacionados à acessibilidade dentro do centro universitário.

A abertura do procedimento ocorre meses após um estudante de Medicina da instituição relatar publicamente dificuldades para se locomover pelo campus. Em março deste ano, o EXTRA mostrou o caso de Ricardo Ribeiro Dias Filho, pessoa com deficiência, que afirmou ter levado à reitoria reclamações sobre problemas de acessibilidade.

Segundo o estudante, entre as dificuldades estavam o piso desnivelado e com buracos em uma das entradas da instituição, além de falhas frequentes no elevador do bloco A. Ele também relatou ter solicitado melhorias diretamente à administração da faculdade.

Na ocasião, a Afya informou ao EXTRA que atua em conformidade com a legislação e com seus protocolos de acessibilidade e inclusão.

A instituição afirmou ainda que realiza acompanhamento individualizado do estudante, promove ajustes para facilitar seus deslocamentos, faz manutenção preventiva dos equipamentos e mantém suporte das equipes pedagógicas e administrativas.

O procedimento administrativo foi instaurado pelo promotor de Justiça designado Jorge José Tavares Dória.