A Prefeitura de Maceió realiza nesta quarta-feira (23) uma nova etapa do programa Minha Casa Legal, voltado à Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). A ação acontece a partir das 18h30, na Avenida Muniz Falcão, no Clima Bom, próximo ao Centro de Apoio às Comunidades (CAC).

O encontro busca esclarecer dúvidas dos moradores e orientar sobre o processo de regularização dos imóveis. A iniciativa é coordenada pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam), por meio da Diretoria-Executiva de Inovação Urbana, Urbanismo Social e Comunidades Urbanas.

A regularização permite o acesso a serviços públicos, programas habitacionais e financiamentos, além de garantir o reconhecimento oficial da propriedade e ampliar as possibilidades de acesso ao crédito.

Segundo o coordenador-geral de Gestão de Regularização Fundiária, Nykolas Daniel, 608 imóveis já foram cadastrados pelo programa, sendo 300 deferidos para a emissão dos registros em nome dos beneficiários. As primeiras ações ocorreram em quatro trechos do Vale do Reginaldo, onde moradores cadastrados receberam o Certificado de Regularização Fundiária.

Entre as principais dúvidas dos moradores estão o custo do procedimento e a falta de documentos que comprovem a titularidade. “O programa Minha Casa Legal é uma iniciativa totalmente gratuita da Prefeitura de Maceió e a Regularização Fundiária Urbana existe justamente para garantir a emissão desse documento oficial de propriedade”, esclareceu Nykolas.

Serviço

O que: Reunião para esclarecimento de dúvidas do Programa Minha Casa Legal (Regularização Fundiária - Reurb-S).

Quando: Quarta-feira (23), a partir das 18h30.

Onde: Avenida Muniz Falcão, área próxima ao Centro de Apoio às Comunidades (CAC).