Uma audiência pública vai discutir, nesta quarta-feira (23), os problemas de acesso à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres, no Litoral Norte de Alagoas. O encontro, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), começa às 16h30, na Câmara Municipal, e será aberto à população.

A discussão envolve as condições de circulação até a praia e alternativas para garantir o acesso público à faixa litorânea. Entre as propostas estão a requalificação do chamado Acesso B e a possível abertura de novos pontos de passagem, identificados como acessos C ou D.

O MPF acompanha o caso desde 2020, quando instaurou um inquérito civil para apurar restrições provocadas por ocupações e construções na região. Em vistorias realizadas em 2023 e 2024, foram encontradas obstruções, passagens estreitas, porteiras e placas que dificultavam a circulação.

Segundo o órgão, também foram identificados obstáculos que poderiam prejudicar a chegada de veículos de emergência ao local. A legislação estabelece que as praias são bens públicos de uso comum e garante o livre acesso ao mar.

As sugestões apresentadas durante a audiência poderão ser utilizadas na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento que pode definir as intervenções necessárias e os responsáveis pela execução.

Serviço

Audiência pública sobre os acessos à Praia do Toque
Data: quarta-feira (23)
Horário: 16h30
Local: Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres
Participação: aberta ao público