O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no dia 23 de setembro, uma audiência pública para discutir os obstáculos encontrados nos acessos à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres, no Litoral Norte de Alagoas. Muros, porteiras, placas e passagens estreitas foram identificados durante vistorias realizadas na região, além de dificuldades para a chegada de veículos de emergência às proximidades da faixa de areia.

A audiência está marcada para as 16h30, na Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres, e será aberta a moradores, trabalhadores, comerciantes, visitantes e representantes do poder público. A participação não exige inscrição prévia, mas a entrada ficará limitada à capacidade do local e ocorrerá por ordem de chegada.

O MPF acompanha a situação desde 2020, quando instaurou um inquérito civil para apurar possíveis restrições ao acesso à praia provocadas por ocupações e construções na região.

Durante vistorias realizadas em novembro de 2023 e setembro de 2024, equipes identificaram obstruções nos três acessos indicados pela prefeitura. Também foram registradas passagens estreitadas por muros, além de porteiras e placas que poderiam inibir a circulação de pessoas.

A dificuldade de acesso também envolve situações de emergência. Segundo o MPF, as condições encontradas nos locais prejudicam a entrada de veículos de atendimento até as proximidades da faixa de areia.

Na audiência, serão apresentadas e analisadas propostas elaboradas pela Prefeitura de São Miguel dos Milagres e por entidades privadas. Entre as alternativas estão a requalificação do chamado Acesso B e a possibilidade de criação de novas passagens, identificadas como acessos C ou D.

As propostas e contribuições apresentadas durante o encontro poderão ser utilizadas na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento poderá estabelecer quais intervenções deverão ser realizadas e definir os responsáveis pela execução das medidas.

De acordo com o procurador da República Lucas Horta, responsável pelo procedimento, o acesso às praias deve ser garantido à população.

“As praias são bens públicos de uso comum e devem permanecer acessíveis a todas as pessoas”

A legislação brasileira estabelece o livre acesso às praias e ao mar e prevê restrições a ocupações na zona costeira que impeçam ou dificultem a passagem da população.

Como participar

Quem quiser se manifestar durante a audiência deverá realizar a inscrição no próprio local. Cada participante terá até três minutos para falar, com previsão de até 30 expositores.

Documentos e manifestações também poderão ser encaminhados até 21 de setembro pelo e-mail [email protected].

O edital de convocação da audiência pública está disponível para consulta no site do Ministério Público Federal.

Serviço

O quê: audiência pública sobre os acessos à Praia do Toque
Quando: 23 de setembro, às 16h30
Onde: Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres
Participação: aberta ao público, limitada à capacidade do local
Inscrição para fala: no local do evento
Prazo para envio de documentos e manifestações: 21 de setembro
E-mail: [email protected]