Um reparo estimado em R$ 240 mil é necessário para solucionar problemas na rede elétrica do Residencial Lúcio Costa, no bairro Petrópolis, em Maceió. O condomínio possui 20 blocos e 320 apartamentos, mas ainda não há definição sobre quem deverá custear o serviço.


Com mais de 20 anos de construção, o residencial foi aprovado e construído pelo Programa de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal. Diante do problema, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil público para acompanhar o caso.


Entre os serviços necessários está a substituição de 40 caixas de distribuição metálicas instaladas na entrada dos blocos. As estruturas estão deterioradas pela ação do tempo e algumas estão sem portas, deixando a fiação exposta.


Segundo o condomínio, os moradores já realizaram alguns ajustes e reformas, mas não possuem condições financeiras para arcar com os serviços restantes.


O subsíndico Adilson Carlos afirma que acidentes relacionados à rede elétrica já foram registrados no residencial.


“Houve uma explosão com queima de fiação e com danificação de eletrodomésticos. Vai que uma hora dessa aí aconteça com uma criança. A nossa preocupação maior são as pessoas.”


Impasse sobre o pagamento


Em reuniões anteriores, a Equatorial informou que sua responsabilidade técnica e financeira se limita à rede elétrica externa. A empresa também se recusou a assinar um termo de acordo administrativo para assumir os custos das caixas de distribuição internas.


Já a Caixa Econômica Federal declarou que não possui amparo legal ou dotação orçamentária para custear reformas em empreendimentos privados. O banco ressaltou que não tem obrigação de assumir custos condominiais após a posse dos imóveis pelos beneficiários.


A Caixa, no entanto, informou estar disposta a colaborar institucionalmente na articulação de soluções junto ao município.


A Prefeitura de Maceió também afirmou que possui dotação orçamentária para manutenção de redes e vias públicas, mas há impedimento legal para utilizar esses recursos em propriedades privadas. Segundo o município, a execução do serviço só seria viabilizada juridicamente mediante determinação ou mandado judicial.


Nova audiência


Após várias audiências sem consenso, um novo encontro foi marcado para 30 de setembro, com a convocação dos órgãos e instituições envolvidos no processo. O objetivo é buscar uma solução para a realização dos reparos no condomínio.


A Defesa Civil também foi requisitada para atuar no caso.


O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público também busca acompanhar a adequação do Residencial Lúcio Costa às exigências do Corpo de Bombeiros de Alagoas e a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).