O Condomínio Residencial Lúcio Costa, no bairro Petrópolis, na parte alta de Maceió, pode ser interditado diante de problemas estruturais e de segurança no sistema elétrico. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) determinou uma vistoria técnica de urgência pela Defesa Civil Municipal nas 40 caixas de distribuição do residencial, que apresentam sinais de oxidação avançada e risco de curto-circuito.

A inspeção faz parte do Inquérito Civil Público nº 06-2016-0-299.3, conduzido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPAL. O procedimento busca cobrar a adequação do condomínio às normas do Corpo de Bombeiros e a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O principal problema está nas caixas metálicas de barramento instaladas na entrada dos blocos. Os equipamentos recebem a energia da rede pública e fazem a distribuição para a parte interna dos prédios. Segundo as informações apresentadas ao Ministério Público, a falta de manutenção e a ação do tempo provocaram deterioração das estruturas, com portas danificadas e fiação exposta próxima ao metal oxidado.

A situação pode aumentar o risco de acidentes envolvendo choque elétrico e incêndios. O condomínio já realizou reformas pontuais na tentativa de avançar no processo de regularização, mas a substituição das caixas de distribuição representa um custo considerado elevado para os moradores, que são, em sua maioria, pessoas de baixa renda.

Impasse entre órgãos

A regularização também esbarra na definição de quem deve assumir os custos das intervenções necessárias. Em audiências realizadas pelo MPAL, a Equatorial Energia afirmou que sua responsabilidade está restrita à rede externa localizada na via pública e não inclui a infraestrutura elétrica interna do condomínio.

A Caixa Econômica Federal, por sua vez, informou não haver amparo legal nem dotação orçamentária para realizar investimentos em imóveis cuja posse já foi transferida aos beneficiários de programas habitacionais.

Já o Município de Maceió argumentou que a legislação impede a utilização de recursos públicos para obras de infraestrutura em propriedade privada. De acordo com a Prefeitura, uma intervenção direta na área interna do residencial dependeria de ordem judicial expressa.

Nova audiência

Uma nova audiência de conciliação foi marcada pelo promotor de Justiça Max Martins para o dia 30 de setembro de 2026. Na ocasião, a Defesa Civil deverá apresentar o resultado da vistoria realizada nas instalações elétricas do condomínio.

O Ministério Público busca uma solução consensual entre as instituições envolvidas para que as adequações necessárias sejam realizadas antes que os riscos identificados resultem em acidentes. Max Martins destacou a situação dos moradores e cobrou uma resposta dos órgãos responsáveis.

“Esse impasse precisa ser superado, eis que estamos tratando de um condomínio residencial com moradores de baixa renda, onde vivem muitas crianças e idosos, e que podem, a qualquer momento, serem vitimados por choque elétrico, sem contar da possibilidade de incêndio. Não podemos ficar prorrogando, estamos tratando de vidas, os riscos são iminentes e exigem atitude”, destacou Max Martins.