Contribuintes de Maceió que possuem débitos com o município podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) até 11 de setembro. A iniciativa da Prefeitura oferece condições especiais para a regularização de tributos, com descontos de até 100% sobre juros e multas.

Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISS, Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF), Taxa de Coleta de Lixo, entre outros tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.

A adesão pode ser feita pela internet, por meio do site de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), ou presencialmente na Procuradoria Geral do Município (PGM), na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O programa contempla pessoas físicas, empresas, optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs), incluindo débitos já inscritos em dívida ativa. Quando a negociação for realizada por terceiros, é necessário apresentar procuração legal.

O contribuinte pode pagar a dívida à vista ou parcelar. Para débitos consolidados e notificações ou autos de infração relacionados a obrigações principais, o pagamento em cota única garante 100% de desconto nos juros e multas. O parcelamento em até seis vezes oferece abatimento de 70%, enquanto em até 12 parcelas o desconto é de 50%.

Já nos casos relacionados ao descumprimento de obrigações acessórias, o desconto chega a 70% no pagamento à vista, 50% para parcelamento em até seis vezes e 30% para pagamento em até 12 parcelas.

Os valores mínimos das parcelas são de R$ 50 para pessoas físicas e MEIs, R$ 250 para empresas do Simples Nacional e R$ 500 para as demais pessoas jurídicas. Dívidas iguais ou superiores a R$ 100 mil podem contar com condições específicas previstas na legislação.

Para manter o acordo, é necessário pagar a parcela única ou a primeira parcela dentro do prazo. O benefício pode ser cancelado em caso de inadimplência superior a 90 dias ou descumprimento das demais regras do programa.

Dúvidas sobre os débitos e as condições de negociação podem ser esclarecidas com a Sefaz pelo WhatsApp (82) 3312-5990 ou pelo e-mail [email protected].

*Informações de Ascom Sefaz