A Prefeitura de Maceió deixou de atender cinco solicitações da Defensoria Pública de Alagoas (DPEAL) para resolver, de forma extrajudicial, os problemas da coleta de lixo na capital. Desde maio, o defensor público Othoniel Pinheiro buscava alternativas para evitar a judicialização, enviando ofícios e promovendo reuniões com representantes da administração municipal e das empresas responsáveis pelo serviço.

Segundo o defensor, a falta de pagamentos e reajustes previstos em contrato é a principal causa da precariedade. “Diante da ausência de medidas efetivas, a intervenção do Judiciário tornou-se necessária para garantir a continuidade de um serviço essencial para mais de um milhão de habitantes”, afirmou.

Na terça-feira (21), a Defensoria ajuizou uma nova ação civil pública contra o Município, pedindo regularização dos repasses financeiros, transparência na execução dos serviços e criação de canais digitais para que cidadãos possam registrar reclamações com retorno em até três dias.

Esta é a segunda ação sobre o tema em menos de uma semana. A primeira foi direcionada à Alurb, à Arser e à Prefeitura, com foco na fiscalização dos contratos de coleta de resíduos sólidos.