A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) determinou a abertura de apuração para investigar possíveis irregularidades em registros de veículos realizados no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL). A medida foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20) e tem como base denúncias sobre o uso indevido de dados pessoais em processos de emplacamento.

De acordo com as informações divulgadas, a investigação busca esclarecer suspeitas de registros veiculares efetuados sem o conhecimento ou autorização dos supostos proprietários, além de possíveis fraudes envolvendo documentação utilizada nos procedimentos.

A análise preliminar também aponta indícios de falhas em processos administrativos internos, levantando questionamentos sobre mecanismos de controle adotados pelo órgão e eventual participação de agentes públicos nas irregularidades.

O caso envolve uma servidora que já não integra os quadros da administração pública. Conforme destacado pela Procuradoria-Geral do Estado, a exoneração da funcionária não impede o prosseguimento das investigações nem afasta a necessidade de apuração dos fatos.

Como medida inicial, foi determinada a instauração de procedimento administrativo específico para avaliar a legalidade dos registros considerados suspeitos. A análise deverá verificar se houve descumprimento das normas vigentes e identificar possíveis responsáveis pelas irregularidades.

Caso sejam constatadas fraudes ou ilegalidades, a administração pública poderá anular os atos praticados, utilizando o princípio da autotutela administrativa, instrumento que permite à própria gestão revisar e corrigir procedimentos considerados irregulares.

Além da esfera administrativa, a PGE informou que, havendo indícios de crime, os elementos reunidos durante a investigação poderão ser encaminhados aos órgãos competentes para análise e eventual responsabilização criminal.

A íntegra do processo foi remetida ao Detran-AL, que ficará encarregado de aprofundar as apurações e adotar as providências necessárias para o esclarecimento do caso.