O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar denúncias de falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento realizados pela BRK Ambiental na Região Metropolitana de Maceió. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta sexta-feira (17).

A apuração será conduzida em conjunto pela 66ª Promotoria de Justiça da Capital (Urbanismo), 1ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Consumidor), 21ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual) e pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.

O procedimento foi instaurado a partir de uma representação que relata supostas irregularidades na prestação do serviço essencial. Entre as reclamações estão falhas recorrentes no abastecimento de água em bairros de Maceió, como Poço, Santo Eduardo, Bom Parto, Feitosa, Jatiúca e Ponta Verde, além de outras localidades.

Além da interrupção no fornecimento, o MPAL também vai apurar possíveis problemas na execução de obras da concessionária. Segundo a portaria, há relatos de intervenções que provocaram obstrução de vias públicas e demora na recomposição do pavimento, causando impactos na mobilidade, danos materiais e riscos relacionados ao acúmulo de esgoto e águas residuais.

O Ministério Público ainda investiga reclamações sobre demora ou ausência de respostas aos usuários, situação que pode configurar descumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor para a prestação de serviços públicos essenciais.

Como uma das primeiras medidas, a BRK Ambiental foi notificada para apresentar, em até 15 dias, informações detalhadas sobre as falhas apontadas e as providências adotadas para reduzir os problemas.

O MPAL também solicitou à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) os relatórios mais recentes de fiscalização técnica e comercial da concessionária. A investigação prevê ainda inspeções nos bairros afetados, reuniões entre as promotorias envolvidas e articulação com órgãos públicos para acompanhar a situação e buscar soluções que garantam a regularidade e a qualidade dos serviços prestados.