O Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas (MPAL) decidiu encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) uma investigação sobre o possível uso irregular de agrotóxicos em uma propriedade rural localizada nas proximidades da Terra Indígena Tingui-Botó, em Feira Grande. A medida foi oficializada em publicação no Diário Oficial do órgão nesta sexta-feira (17).

A apuração teve início na Promotoria de Justiça de Feira Grande, mas o Conselho Superior do MPAL concluiu que os fatos investigados podem envolver questões que vão além de um eventual conflito entre proprietários rurais da região.

De acordo com a decisão, há possibilidade de que o caso tenha reflexos ambientais e sanitários capazes de atingir a comunidade indígena Tingui-Botó, localizada nas proximidades da área investigada.

Ao analisar o procedimento, o colegiado destacou que as terras indígenas são consideradas bens da União e que a Constituição Federal atribui à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal a competência para atuar na defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas.

Com esse entendimento, foi homologado o declínio de atribuição da Promotoria de Justiça de Feira Grande, transferindo a responsabilidade pela continuidade da apuração ao Ministério Público Federal.

A partir de agora, caberá ao MPF analisar o conteúdo do procedimento e decidir quais medidas serão adotadas, incluindo a possibilidade de abertura de investigação própria para aprofundar os fatos relatados.

O caso envolve a suspeita de utilização irregular de agrotóxicos em uma propriedade rural situada próxima à Terra Indígena Tingui-Botó. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre possíveis responsáveis ou eventuais impactos já constatados na área.

A comunidade indígena Tingui-Botó está localizada no município de Feira Grande, no Agreste de Alagoas, e possui reconhecimento oficial como povo indígena. A proteção de seus direitos territoriais, ambientais e sociais é acompanhada por órgãos federais competentes.