A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) está concluindo uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Maceió após não conseguir solucionar, de forma administrativa, os problemas relacionados ao acúmulo de lixo em diversos pontos da capital.

A medida foi adotada diante da ausência de relatórios de fiscalização previstos em lei e do impasse envolvendo os pagamentos às empresas Via Ambiental e Naturalle, que são responsáveis pelos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana.

Segundo a Defensoria, reuniões foram realizadas com representantes do município na tentativa de resolver a situação sem recorrer à Justiça, mas as negociações não avançaram.

“Primeiramente, a Defensoria Pública, em todas as ações que conduzimos, tenta solucionar as questões de forma amigável, de maneira administrativa. Fizemos diversas reuniões com os órgãos responsáveis da Prefeitura de Maceió, mas não conseguimos avançar”, afirmou o defensor público Othoniel Pinheiro em entrevista cedida a um canal de televisão.

De acordo com a instituição, um dos principais problemas é a falta de envio dos relatórios que comprovam a fiscalização dos contratos firmados com as concessionárias. A documentação, prevista na Política Municipal de Saneamento Básico e em outras normas que regulamentam o serviço, não teria sido disponibilizada pelos órgãos municipais.

“Nesses documentos, há diversos relatórios de fiscalização e métodos a serem utilizados para verificar se a coleta está ou não sendo realizada. Há, principalmente, a questão da transparência, para que a população acompanhe como essa fiscalização está sendo feita. Essas informações não foram repassadas”, destacou o defensor.

Além da cobrança por maior transparência, a Defensoria também aponta um impasse financeiro entre o município e as empresas responsáveis pela coleta de resíduos. Segundo o órgão, ainda não foi definido um cronograma para a regularização dos pagamentos referentes aos serviços já executados.

A DPE avalia que a pendência financeira tem contribuído para a redução do ritmo da coleta e para o aumento dos pontos de acúmulo de lixo registrados em diferentes bairros de Maceió nas últimas semanas. A ação judicial deve pedir providências para garantir a continuidade e a regularidade do serviço prestado à população.