A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado após identificar superlotação e supostas violações de direitos humanos na Cadeia Pública de Maceió Manoel Messias de Souza Júnior (PSM4). Entre os pedidos, o órgão solicita a suspensão imediata do ingresso de novos presos até que a situação da unidade seja regularizada.

A ação, assinada pelo defensor público Wagner Pinto, do Núcleo de Proteção Coletiva, requer que a Justiça estabeleça um limite definitivo para a população da unidade, restringindo o número de custodiados à capacidade máxima de 420 vagas.

Também foram solicitadas medidas emergenciais para garantir condições mínimas de permanência aos detentos. A Defensoria pede que o Estado forneça, em até 48 horas, colchões e kits de higiene para todos os internos. Além disso, requer o prazo de cinco dias para disponibilização de uniformes e a garantia de, no mínimo, duas horas diárias de banho de sol aos presos do Módulo Triagem.

Segundo a DPE/AL, a ação busca assegurar o cumprimento de obrigações previstas na Lei de Execução Penal. O órgão afirma que a administração da unidade vem exigindo que familiares forneçam materiais de higiene, limpeza e vestuário aos custodiados, prática que considera ilegal e cuja suspensão também é solicitada à Justiça.

A Defensoria ainda sustenta que o Estado falhou no planejamento da transferência das atividades do antigo PSM1 para o PSM4, transformando a unidade na principal porta de entrada do sistema prisional sem ampliar adequadamente o efetivo de servidores.

Por isso, a ACP também pede o reforço emergencial do quadro de policiais penais e das equipes de saúde responsáveis pelo atendimento aos internos.

A ação judicial teve origem após a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos encaminhar, em junho, denúncias sobre possíveis situações de tratamento degradante na unidade, inaugurada um mês antes.

Após notificar a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), os defensores públicos Ricardo Anízio e João Maurício Mendonça realizaram uma inspeção presencial na cadeia.

Durante a vistoria, foi constatado que o presídio abrigava 568 detentos, número cerca de 35% superior à capacidade projetada.

O relatório também apontou que apenas 189 presos possuíam colchões, obrigando a maioria dos internos a dormir diretamente no piso de concreto.

De acordo com a Defensoria, o déficit de policiais penais aliado ao excesso de custodiados compromete a realização de atividades como o banho de sol e dificulta a distribuição regular de itens básicos, cenário que, segundo o órgão, caracteriza uma grave violação de direitos e motivou o ajuizamento da ação.

Até o momento, não há decisão judicial sobre os pedidos apresentados pela DPE/AL.