Estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) realizaram um ato público nesta segunda-feira (7), na Praça Deodoro, em Maceió, para defender a manutenção de suas matrículas. A mobilização ocorre enquanto a Justiça analisa a constitucionalidade da lei estadual que concedeu bonificação de 10% na nota do Enem para candidatos alagoanos.

A manifestação reuniu parte dos 158 estudantes beneficiados pela Lei Estadual nº 9.365/2024, que concedeu um bônus de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a candidatos nascidos em Alagoas ou que cursaram todo o ensino médio em escolas do estado.

O grupo teme perder as vagas após o ajuizamento de uma ação que questiona a constitucionalidade da norma. Caso a lei seja considerada incompatível com a Constituição sem a chamada modulação dos efeitos, os estudantes poderão ter as matrículas anuladas, apesar de terem participado do processo seletivo conforme as regras estabelecidas no edital vigente.

Diante do impasse, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou no Tribunal de Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Embora sustente que a bonificação prevista na lei não esteja em conformidade com a Constituição, o órgão solicita que uma eventual decisão produza efeitos apenas para os próximos processos seletivos, preservando a situação dos estudantes já matriculados.

O coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, Othoniel Pinheiro, defendeu que os alunos não podem ser prejudicados por uma mudança posterior de entendimento do Judiciário.

Segundo ele, todos ingressaram na universidade de boa-fé, cumprindo as exigências previstas no edital. O defensor também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já adotou entendimento semelhante em casos envolvendo legislações estaduais de conteúdo equivalente, preservando os direitos de candidatos aprovados enquanto as normas estavam em vigor.

Enquanto aguardam o julgamento, previsto para ocorrer ainda neste mês, os estudantes relatam preocupação e insegurança quanto à continuidade da graduação. Durante o ato, familiares acompanharam a mobilização e reforçaram o pedido para que os universitários não sejam responsabilizados por uma discussão jurídica envolvendo a validade da lei.

Ao todo, 158 estudantes podem ser diretamente afetados pelo resultado da ação.

A expectativa é que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) analise o pedido de modulação dos efeitos ainda neste mês. Se a Corte acolher a solicitação apresentada pela Defensoria Pública, uma eventual declaração de inconstitucionalidade da lei valerá apenas para os próximos vestibulares, mantendo as matrículas já efetivadas. Caso contrário, o futuro dos estudantes poderá depender dos desdobramentos da decisão judicial.