Um convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi assinado nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), no Ministério dos Transportes. O acordo viabiliza a construção do novo Posto Fiscal de Porto Real do Colégio, município situado na região do Baixo São Francisco alagoano.

Durante as obras de duplicação da BR-101, o posto fiscal local precisou ser desativado, com suas operações transferidas para o Posto Fiscal de Propriá, em Sergipe. Com a formalização do convênio, a estrutura será reconstruída e terá suas funções ampliadas.

Além das atividades de fiscalização tributária, o novo equipamento será credenciado como Ponto de Parada e Descanso (PPD), oferecendo melhores condições de repouso, segurança e apoio aos caminhoneiros que trafegam pela BR-101.

“Esse será o primeiro PPD construído pelo DNIT, e isso é muito importante. Estamos ampliando cada vez mais a rede de PPDs no país e, com isso, vamos oferecer melhores condições aos caminhoneiros que param no posto fiscal”, destacou o ministro dos Transportes, George Santoro.

Representando a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, participaram da assinatura do convênio o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e a secretária especial de Gestão Interna, Kelly Freire. O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, também esteve presente na reunião.

“Agora nós teremos um espaço adequado para descanso, o que significa mais qualidade de vida e mais política pública para os profissionais do transporte. Este projeto representa tecnologia, desenvolvimento e investimento para todo o Nordeste”, ressaltou Francisco Suruagy.

O superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto, enfatiza que o Posto Fiscal de Porto Real do Colégio é estratégico para o controle das mercadorias em trânsito destinadas a Alagoas, já que a BR-101 é a principal porta de entrada de cargas para o estado.

“A obra trará ganhos operacionais significativos para a fiscalização da Sefaz-AL, garantindo autonomia na execução dos trabalhos e possibilitando a atuação da Companhia Fazendária nas ações fiscais. A nova estrutura também proporcionará mais segurança aos servidores, já que atualmente as equipes atuam em outro estado, onde as forças policiais de Alagoas não possuem competência para operar”, afirmou.

Com a conclusão da obra, a expectativa é fortalecer a infraestrutura logística da região, ampliar a eficiência das ações de fiscalização e oferecer mais segurança e conforto aos motoristas que utilizam o corredor rodoviário. O novo Posto Fiscal contribuirá para o desenvolvimento do transporte de cargas e para a melhoria dos serviços prestados aos profissionais que circulam pela BR-101.

*Com informações da Ascom Sefaz