O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou com ação contra a prefeita de Delmiro Gouveia, Eliziane Ferreira Costa Lima, acusando-a de participar de um esquema de superfaturamento imobiliário e desvio de finalidade administrativa. Segundo o órgão, uma área de 209 mil m² foi adquirida por empresas ligadas à família da gestora e, em menos de três meses, teve seu valor elevado em 371%, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.

De acordo com a petição assinada pelo promotor Frederico Monteiro, o município pagou R$ 4,5 milhões por menos da metade do terreno, quando o imóvel inteiro havia sido comprado anteriormente por R$ 2 milhões. A operação envolveu duas empresas do mesmo grupo familiar, a Transportadora Aline Ltda e a Transportadora Mila Ltda, ambas administradas pela irmã da prefeita.

O MP aponta ainda desvio de finalidade: o decreto municipal justificava a desapropriação para a construção de uma área de eventos, mas, vinte dias depois, parte do terreno foi destinada à criação de um campus da Uncisal. Para a promotoria, isso evidencia ilegalidade no ato administrativo.

Entre as medidas cautelares solicitadas estão:

Suspensão da escritura de desapropriação.

Bloqueio do projeto de lei que prevê a doação da área.

Indisponibilidade de bens da prefeita, da irmã e das empresas envolvidas, no valor de R$ 4,5 milhões.

Notificação da Uncisal para apresentar novo plano de expansão em área sem suspeitas de irregularidade.

Até o fechamento da matéria, a prefeitura e as defesas não haviam se manifestado. O MP reforçou que não se opõe à instalação de um campus universitário, desde que em condições legais e transparentes.