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Justiça de Alagoas obriga Estado a pagar energia de paciente acamada em Arapiraca
Decisão beneficia família que teve aumento na conta de luz por uso de aparelhos médicos
A Justiça de Alagoas determinou que o Estado arque com os gastos excedentes da conta de energia elétrica acumulados durante o período em que uma moradora de Arapiraca, no Agreste alagoano, cuidou da filha acamada em tratamento domiciliar. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (3) pela Defensoria Pública de Alagoas (DP-AL).
De acordo com o órgão, a filha da mulher ficou gravemente ferida após um acidente e permaneceu em casa sob cuidados médicos, conectada a aparelhos de suporte à vida entre 2014 e 2023, ano em que faleceu.
Em razão do uso contínuo dos equipamentos, a conta de energia da residência registrou um aumento significativo. Os valores, no entanto, não foram divulgados.
Ainda segundo a Defensoria, a situação foi agravada pelo quadro severo de depressão enfrentado pela mãe e por suas dificuldades financeiras, o que resultou no acúmulo de faturas em aberto.
Apesar do cadastro no programa Taxa Social, da Equatorial Energia, a família informou que não conseguiu pagar as dívidas.
Ao tomar conhecimento do caso, a DP-AL ingressou com uma ação judicial solicitando que o Estado de Alagoas fosse responsabilizado pelo pagamento das despesas adicionais relacionadas ao tratamento domiciliar.


