A Justiça de Alagoas acompanha o cumprimento de medidas emergenciais para reduzir impactos da atividade mineradora no município de Craíbas, no Agreste do estado.

Em decisão publicada na quarta-feira (18), o juiz Kaio César Queiroz Silva Santos, da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 200 mil, caso a Mineração Vale Verde descumpra o prazo de 30 dias para apresentar um Plano de Monitoramento Sísmico Independente.

O documento deverá ser elaborado por profissional habilitado, sem vínculo permanente com a empresa. A decisão também determina prazo de 60 dias para entrega de um relatório técnico detalhado com o histórico das operações de desmonte realizadas pela mineradora.

O relatório deve incluir informações como carga explosiva utilizada, frequência e horários das detonações, dados de monitoramento sísmico e de vibração do solo, além da correlação com registros da Rede Sismográfica Brasileira e a relação de imóveis vistoriados nas comunidades do entorno da Mina Serrote da Laje.

A medida foi tomada com base em audiência pública com pedido de tutela antecipada de urgência, proposta pela Defensoria Pública da União e pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Desde 2021, a mineradora realiza a extração de cobre, ferro e ouro na região. Moradores de comunidades como Lagoa do Mel, Pau Ferro, Ipojuco, Torrões, Lagoa da Cruz e Pichilinga relatam rachaduras em imóveis e excesso de poeira, que associam às detonações.

Em março do ano passado, a empresa foi adquirida pelo grupo chinês Baiyin Nonferrous por US$ 400 milhões, cerca de R$ 2,3 bilhões.

A mina, explorada a céu aberto, possui reservas estimadas em 52,7 milhões de toneladas de minério e previsão inicial de 14 anos de operação, podendo chegar a 20 anos, segundo a Agência Nacional de Mineração.

As explosões, chamadas de “desmontes”, são apontadas por moradores como causa de fissuras em residências. Relatório da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de Alagoas confirma a presença de rachaduras em imóveis da região.

Além dos danos estruturais, moradores relatam grande quantidade de poeira após as detonações, o que pode estar relacionado a problemas respiratórios. Há também preocupação com possível contaminação por metais pesados e impactos nas águas do Rio Traipu, que integra a bacia do Rio São Francisco.