Nesta sexta-feira (17), a Prefeitura de Maragogi oficializou sua adesão ao Programa Moradia Legal, em uma cerimônia no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). O prefeito Daniel Vasconcelos assinou o acordo de cooperação técnica que vai permitir a regularização fundiária de centenas de imóveis no município, especialmente os pertencentes a famílias de baixa renda.

A iniciativa é uma parceria entre o TJ-AL, a Prefeitura de Maragogi e o Cartório de Registro de Imóveis, com apoio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL).

O Moradia Legal tem como objetivo central simplificar e acelerar o processo de legalização de imóveis urbanos ocupados por famílias de baixa renda, transformando situações de posse ou ocupação informal em títulos de propriedade com segurança jurídica. Além disso, o programa promove a efetivação de princípios constitucionais como o direito à moradia, a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade.

“A adesão ao Moradia Legal é mais que uma ação administrativa. É um ato de justiça social. Vamos devolver dignidade a muitas famílias, garantindo o que é de direito: a segurança de morar onde já vivem há tanto tempo”, afirmou o prefeito Daniel Vasconcelos. Ele destacou ainda que a regularização fundiária é um passo importante para o desenvolvimento urbano e para a organização do território municipal.

Com a assinatura do termo de cooperação, a Prefeitura inicia agora a etapa técnica do projeto. Equipes da Procuradoria-Geral do Município, Secretaria de Assistência Social, IPUMA (Instituto de Planejamento Urbano e Meio Ambiente) e da Secretaria de Planejamento começam a atuar no mapeamento das áreas e na identificação das famílias que serão contempladas com a regularização.

“A partir de agora, a Prefeitura vai mobilizar seus órgãos para mapear as comunidades e imóveis em situação irregular, com responsabilidade e critério técnico. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica e tranquilidade para essas famílias. É um trabalho que exige zelo, mas que será feito com a prioridade e o respeito que a população merece”, afirmou o procurador-geral do município, Danilo Alves.

O Programa Moradia Legal representa uma política pública eficiente e inclusiva, que promove cidadania ao assegurar o direito à moradia formal. A Prefeitura de Maragogi reafirma seu compromisso com a população ao integrar essa iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas, consolidando mais uma importante ação de governo voltada ao bem-estar social, à justiça e à dignidade das pessoas.

*Com informações da Assessoria