O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e o Observatório Ambiental Alagoas, entidades que representam comunidades afetadas por mineradoras, protocolaram denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a aquisição do Sistema Catolé-Cardoso pela Braskem, empresa que foi responsável pelo afundamento de cinco bairros de Maceió.

As instituições querem que o órgão ministerial apure a legalidade e impactos do acordo firmado, a ausência de consulta e participação das comunidades afetadas, a possibilidade de audiência pública com participação das comunidades dos Flexais, Marques de Abrantes, Bom Parto e demais famílias que ficaram na borda do mapa.

O sistema fica no bairro de Bebedouro e abastece de água boa parte da capital, incluindo os bairros afetados. Em abril deste ano, foi anunciado que a Braskem iria assumir o sistema e que a empresa pagou R$ 108,9 milhões à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), em acordo de indenização confidencial.

Para os movimentos sociais, o sistema Catolé-Cardoso não se encontra incluído no mapa oficial de risco definido pela Defesa Civil de Maceió, bem como não se encontra nas áreas determinadas para evacuação ou monitoramento. 

"Por outro lado, as comunidades dos Flexais, Marques de Abrantes, Bom Parto e demais famílias ficaram na borda do mapa oficial de criticidade e convivem diariamente com os impactos ambientais, sociais, econômicos e psicológicos gerados pela exploração de sal-gema", dizem as entidades no documento.

Segundo as instituições, as comunidades permanecem sem reconhecimento de seu direito à reparação integral, enquanto a Casal, empresa estatal, foi amplamente indenizada "por ativos operacionais que sequer se encontraram dentro do mapa oficial de linha de ações prioritárias da Defesa Civil de Maceió".

A reportagem entrou em contato com a Casal e a estatal informou que não vai se pronunciar sobre o assunto. 

Por meio de nota, a Braskem destacou que o Sistema Catolé-Cardoso não será utilizada para fins próprios e continuará em operação até o descomissionamento pela Casal. A mineradora também esclareceu que o acordo realizado com a Casal é regido por cláusula de confidencialidade, "o que impossibilita o compartilhamento de mais informações".

Ao Jornal de Alagoas, a Defesa Civil de Maceió declarou que o sistema não está dentro do mapa, pois é uma área adjacente, ou seja, que fica na "borda" do mapa. O órgão também explicou que há equipamento que mede a movimentação do solo, tanto dentro da área afetada quanto na área adjacente.

A Área de Proteção Ambiental (APA) abrange remanescentes da Mata Atlântica e possui um manancial que abastece cerca de 30% da cidade de Maceió, e para as entidades, a aquisição da ETA Cardoso pela Braskem levanta preocupações porque contraria os princípios da gestão democrática e sustentável dos recursos hídricos, já que a mineradora foi responsável por um dos maiores desastres ambientais do país.