O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as ações da Prefeitura de Arapiraca frente à presença frequente de jacarés, jiboias e capivaras em áreas urbanas, especialmente nas proximidades do Riacho Piauí, na Ladeira do Claudionor. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (17).

De acordo com o MPAL, a circulação desses animais representa risco à população e impactos ambientais significativos. Um ataque de jacaré a uma criança no bairro Ouro Preto, registrado em março de 2024, evidenciou a necessidade urgente de medidas protetivas.

O promotor de Justiça Cláudio José Moreira Teles, da 11ª Promotoria, destacou flagrantes de animais transitando por vias públicas e ciclovias, além de denúncias de caça ilegal praticada por trabalhadores envolvidos em obras de urbanização às margens do riacho, conduta enquadrada como crime ambiental. Durante diligências realizadas pelo Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPAL, foram constatadas falhas na sinalização e ausência de barreiras de contenção adequadas.

O órgão ministerial solicitou que o município adote ações emergenciais, entre elas a instalação de placas de advertência e cercas protetoras no prazo de até 10 dias, realização de campanhas educativas para orientar a população, intensificação da fiscalização para coibir a caça e maus-tratos aos animais, e a elaboração de um Plano de Manejo e Conservação da Fauna Silvestre, com prazo máximo de 20 dias. Esse plano deverá contemplar estratégias para resgate, remoção segura dos animais e definição de áreas apropriadas para soltura.

O promotor também recomendou que a Prefeitura fiscalize rigorosamente as obras de urbanização na região, para prevenir práticas que coloquem em risco a fauna local, e comunique quaisquer irregularidades aos órgãos ambientais competentes.

A Prefeitura de Arapiraca foi notificada no dia 8 de setembro e tem até 10 dias para apresentar resposta ao MPAL. O não cumprimento das determinações pode acarretar ações judiciais e extrajudiciais, incluindo responsabilização por improbidade administrativa e obrigações de reparação de danos ambientais e morais coletivos.

*Com informações da Assessoria