Em um gesto que rompeu com a formalidade dos tribunais e reafirmou o compromisso da Justiça com a dignidade humana, o juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, titular da 9ª Vara Federal em Alagoas, realizou uma audiência na rua para atender Amarildo Francisco dos Santos Silva, de 57 anos, morador em situação de rua que aguardava decisão sobre seu processo previdenciário.

A audiência ocorreu na manhã da última segunda-feira (8), no bairro da Levada, em Maceió, onde Amarildo costuma permanecer. Ele não havia sido localizado para audiências anteriores e foi encontrado debilitado, com dificuldades de locomoção devido a uma enfermidade na perna. Mesmo diante das limitações, estava acompanhado pelo advogado Carlos Marcel, que vinha atuando no caso com dedicação.

Amarildo vive nas ruas há mais de uma década e trabalhou como vigilante por mais de 20 anos em diversas empresas. Por conta de problemas de saúde, ficou impossibilitado de continuar exercendo a profissão. Sem renda, sem moradia e sem acesso regular a serviços básicos, ele passou a depender da solidariedade de terceiros e da atuação institucional para garantir seus direitos.

Sensível à urgência e à vulnerabilidade do caso, o juiz decidiu levar a Justiça até o cidadão. A audiência foi realizada no local onde Amarildo costuma ficar, com a presença da procuradora-chefe do INSS em Alagoas, Tatiana Cabral Xavier, que também demonstrou sensibilidade diante da situação. 

Durante o encontro, o INSS apresentou proposta de acordo para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo. O acordo foi homologado ali mesmo, garantindo a Amarildo o direito à proteção social.

“Trata-se de um trabalhador. Passou por diversas empresas, na função de vigilante, por mais de 20 anos e, por questão de saúde, ficou impossibilitado de trabalhar. Fizemos essa audiência porque o Amarildo encontra-se em situação de rua e não conseguiria chegar à Justiça Federal. Trata-se de uma questão de urgência. Com esse benefício, acreditamos que vamos conceder uma garantia mínima para restabelecer a dignidade a esse trabalhador”, afirmou o juiz Antônio José.

A iniciativa atende à Resolução nº 425/2001 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o atendimento prioritário e desburocratizado de pessoas em situação de vulnerabilidade nos tribunais brasileiros. A norma reforça o papel do Judiciário como agente ativo na promoção da cidadania e da inclusão social.

Além de garantir o benefício previdenciário, a audiência também mobilizou servidores da Justiça Federal e representantes do INSS para buscar encaminhamentos complementares, como o acesso à rede de assistência social e serviços de saúde. A expectativa é que, com o BPC, Amarildo possa iniciar um processo de reconstrução de sua vida, com mais segurança e dignidade.