O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou um procedimento administrativo para investigar irregularidades em sistemas de dessalinização que fornecem água a comunidades rurais de Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras e Olivença. A decisão do órgão, que afeta o Sertão alagoano, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira (10).

Segundo o MP, muitos dos equipamentos de dessalinização estão danificados, inoperantes ou abandonados, o que compromete o fornecimento de água potável e desperdiça recursos públicos. A investigação foi impulsionada por relatórios de fiscalização ambiental e denúncias recebidas pelo Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do próprio Ministério Público.

A inspeção de doze sistemas revelou um cenário preocupante: a maioria deles cessou as operações cerca de dois anos após sua instalação. Essa falha obrigou os moradores das comunidades a recorrer a carros-pipa e à água da chuva para suprir suas necessidades diárias. A dependência dessas fontes alternativas não só expõe a fragilidade da infraestrutura, mas também eleva o risco de doenças transmitidas pela água, comprometendo a saúde pública na região.

Diante dessa situação crítica, o procedimento administrativo instaurado pelo MP-AL exige que os municípios afetados apresentem, em um prazo de 20 dias úteis, um detalhamento completo sobre cada sistema de dessalinização. 

Esse levantamento deve incluir informações sobre os responsáveis pela manutenção e um cronograma claro para a reativação dos equipamentos. O Ministério Público assegurou que acompanhará de perto a implementação de todas as medidas necessárias para garantir o fornecimento contínuo de água potável às comunidades.

A Promotoria do MP-AL ressalta veementemente que o acesso à água é um direito humano fundamental. Portanto, a persistente falha na manutenção desses sistemas não apenas viola princípios essenciais de eficiência e moralidade na gestão pública, mas, de forma alarmante, prejudica diretamente a saúde e a dignidade da população que reside no Sertão alagoano. Esta postura do MP reforça o compromisso de garantir o bem-estar e a cidadania.