O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Traipu, no interior de Alagoas. A formalização da medida ocorreu por meio da Portaria nº 04/2025, divulgada nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial Eletrônico.

O MP apontou indícios de que servidores comissionados da Casa legislativa teriam recebido remunerações acima do limite legal, além de gratificações e cargos supostamente não previstos na legislação municipal. As folhas de pagamento de janeiro, fevereiro e março de 2024 são o foco inicial das apurações.

Em sua defesa, o presidente da Câmara alegou que os pagamentos eram legais. Contudo, a Promotoria de Justiça de Traipu considerou que a lei invocada não define critérios claros para a concessão de adicionais e gratificações.

Para o promotor Bruno de Souza Martins Baptista, a conduta pode configurar improbidade administrativa, desrespeitando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade no manejo dos recursos públicos.

O Ministério Público requisitou à Câmara todas as folhas de pagamento de 2024, juntamente com os registros de ponto dos servidores efetivos, comissionados e contratados. Foi igualmente solicitado um detalhamento da legislação utilizada pela presidência da Casa para fundamentar os referidos pagamentos.

A investigação foi devidamente registrada no sistema do Ministério Público e terá o acompanhamento do Conselho Superior da instituição.

*Com informações do Cadaminuto