O advogado e presidente do partido Solidariedade em Alagoas, Adeilson Bezerra, ingressou com um pedido à Fundação Nacional do Índio (Funai), com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitando documentos relacionados ao processo de demarcação de terras em Palmeira dos Índios. 

Entre os itens requeridos estão o mapa definitivo da área, além do cronograma das atividades do grupo técnico responsável pelo levantamento de dados para subsidiar o processo de indenização das famílias atingidas.

No documento enviado à Funai, Bezerra destacou que o pedido tem amparo legal e que cabe ao Estado garantir o acesso à informação de forma objetiva e ágil. Segundo ele, os cidadãos palmeirenses precisam ser informados sobre as movimentações da Funai, já que não houve, até o momento, comunicação oficial aos produtores da região.

O pedido foi feito após informações de que técnicos da Funai, integrantes do Grupo Técnico nº 734/PRES-Funai/2025, estariam realizando visitas a propriedades rurais em Palmeira dos Índios. 

A equipe é responsável por estudos, medições e coleta de dados voltados ao processo de indenização das famílias que poderão ser impactadas pela demarcação.

Bezerra reforçou que a solicitação tem como objetivo assegurar transparência e publicidade às etapas do procedimento administrativo, em conformidade com os princípios constitucionais que regem a administração pública. Ele afirmou que recebeu mensagens de produtores rurais relatando assédio que estão sofrendo diante da ausência de esclarecimentos por parte da Funai.

"Os produtores forma surpreendidos com a notícias das visitas dos técnicos da Funai. Recebi várias mensagens denunciando o assédio que estão sofrendo, uma vez que não há notificação e nem esclarecimento aos moradores. Reafirmo que é fundamental a total transparência na atuação dos servidores públicos, principalmente em tema tão delicado que envolve a propriedade da terra de milhares de famílias de pequenos produtores", afirmou o advogado.

Para Bezerra, é fundamental que haja clareza na atuação dos servidores públicos em um tema considerado delicado, que envolve diretamente a posse da terra de milhares de famílias de pequenos produtores da região.

De acordo com a legislação, a Funai tem até 20 dias para responder ao pedido de acesso.

*Com Tribuna do Sertão