Municípios
Nova lei sobre recolhimento de animais em rodovias passa a valer em Maragogi
Anúncio foi feito pela prefeitura na tarde desta sexta-feira (22)

A Prefeitura de Maragogi anunciou, na tarde desta sexta-feira (22), que entrou em vigor a nova legislação municipal que regula o recolhimento de animais soltos nas rodovias do município, localizado no Litoral Norte de Alagoas. Proprietários que descumprirem a norma poderão ser multados.
A Lei Municipal nº 842/2025 estabelece a apreensão de animais encontrados livres nas estradas da cidade, conhecida pelo turismo. Segundo a administração municipal, a medida é fundamental para prevenir acidentes e garantir a segurança tanto da população quanto dos próprios animais.
De acordo com o governo local, os tutores dos animais também estarão sujeitos a penalidades financeiras: R$ 900,00 no caso de animais de grande porte e R$ 100,00 para os de porte médio.
Além das multas, a Secretaria Municipal de Agricultura informou que haverá cobranças adicionais. Os custos incluem diárias no valor de R$ 50,00 (grande porte) e R$ 25,00 (médio porte), além de taxas de transporte de R$ 100,00 e R$ 50,00, respectivamente. O descumprimento da nova lei poderá acarretar em sanções complementares.
*Com informações do 7segundos
